STF RE 95184 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CORREÇÃO MONETÁRIA E DEVIDA TANTO NAS INDENIZAÇÕES POR ATO ILICITO
COMO NOS CASOS DE CULPA CONTRATUAL. PRECEDENTES.
RE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
A CORREÇÃO MONETÁRIA E DEVIDA TANTO NAS INDENIZAÇÕES POR ATO ILICITO
COMO NOS CASOS DE CULPA CONTRATUAL. PRECEDENTES.
RE CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CM0142,ARRENDAMENTO DE NAVIO
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
CORREÇÃO MONETÁRIA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-86965, RE-90635, RE-92002, RE-92780.
Número de páginas: 07.
Alteração: 25/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
20/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1981 PP-11735 EMENT VOL-01235-02 PP-00440
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: ANTONIO TELLES E OUTRO
ADV.: JOSÉ CARLOS BALEEIRO
RECDA.: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA
ADVS.: JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO E OUTROS
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