STF RE 95201 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS INTEMPESTIVOS -
EFEITO APENAS DEVOLUTIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS INTEMPESTIVOS -
EFEITO APENAS DEVOLUTIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0351,APELAÇÃO CÍVEL
EFEITO DEVOLUTIVO
EMBARGOS A EXECUÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00520 INC-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 27/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
13/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1981 PP-11104 EMENT VOL-01233-03 PP-00868
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDE
ADVS.: LIA MARIA DE GOMENSORO E OUTROS
RECDA.: COMPANHIA CARIOCA DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO
ADVS.: JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE E OUTROS
Mostrar discussão