STF RE 95206 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (PROVA). MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI
OBJETO RECORRIDO. IMPRESTABILIDADE DOS ACORDAOS PARADIGMAS POR
VERSAREM A MESMA MATÉRIA PRESCRICIONAL. PRETENSAO A REEXAME DAS
PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (PROVA). MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI
OBJETO RECORRIDO. IMPRESTABILIDADE DOS ACORDAOS PARADIGMAS POR
VERSAREM A MESMA MATÉRIA PRESCRICIONAL. PRETENSAO A REEXAME DAS
PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0611,COMPRA E VENDA DE ARVORE
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00177 ART-00178 PAR-00010
INC-00006 ART-01127 PAR-00001
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00333 INC-00001 ART-00515
PAR-00001 PAR-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEC-020910 ANO-1932 ART-00001
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-95051.
Número de páginas: 03.
Alteração: 26/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
25/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1982 PP-05681 EMENT VOL-01258-02 PP-00669
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDA.: COMPANHIA DE MADEIRAS DO ALTO PARANÁ S/A
ADVS.: GALENO LACERDA, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
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