STF RE 95228 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AS QUESTÕES FEDERAIS, PARA QUE POSSAM SER
APRECIADAS, HAO DE TER SIDO, NECESSARIAMENTE, PREQUESTIONADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AS QUESTÕES FEDERAIS, PARA QUE POSSAM SER
APRECIADAS, HAO DE TER SIDO, NECESSARIAMENTE, PREQUESTIONADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0598,RESPONSABILIDADE CIVIL
TABELIAO
CV0516,SUCESSÃO
TESTAMENTO PÚBLICO
ANULAÇÃO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-01632 ART-01634
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00468 ART-00470
ART-00472 ART-00512 ART-00515
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 27/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
14/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1982 PP-15681 EMENT VOL-01258-03 PP-00677 RTJ VOL-00102-01 PP-00356
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: ROBERTINA JORGE FERREIRA
ADVS.: JOSÉ EDUARDO DA ROCHA FROTA, ROSA MARIA MOTTA BROCHADO E OUTROS
RECDOS.: ANTONIO FLEURY DE CAMARGO FILHO E OUTRO
ADVS.: DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA E OUTROS
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