STF RE 95265 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ÓBICE REGIMENTAL. ART-308, VI, DO ANTERIOR RI/STF (RI DE 1970, COM A ALTERAÇÃO DA EMENDA N. 3/75. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. VERSANDO O EXTRAORDINÁRIO SOBRE TEMA RELATIVO A EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, INCIDE, A IMPEDIR A
VIABILIDADE DO APELO EXCEPCIONAL, O ÓBICE PREVISTO NO ART-308, INC-VI, DO ANTERIOR REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU SEJA, O DE 1970, COM A ALTERAÇÃO DA EMENDA N. 3, DE 1975, JA QUE NÃO OCORRENTE QUALQUER DAS RESSALVAS PREVISTAS NO
"CAPUT" DAQUELE MESMO PRECEITO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ÓBICE REGIMENTAL. ART-308, VI, DO ANTERIOR RI/STF (RI DE 1970, COM A ALTERAÇÃO DA EMENDA N. 3/75. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. VERSANDO O EXTRAORDINÁRIO SOBRE TEMA RELATIVO A EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, INCIDE, A IMPEDIR A
VIABILIDADE DO APELO EXCEPCIONAL, O ÓBICE PREVISTO NO ART-308, INC-VI, DO ANTERIOR REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU SEJA, O DE 1970, COM A ALTERAÇÃO DA EMENDA N. 3, DE 1975, JA QUE NÃO OCORRENTE QUALQUER DAS RESSALVAS PREVISTAS NO
"CAPUT" DAQUELE MESMO PRECEITO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0596,EXECUÇÃO DE SENTENÇA ,CÍVEL,
CARTA DE ARREMATAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00584 ART-00585 ART-00621 ART-00665
INC-00003 ART-00680 ART-00686
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00308 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
18/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1984 PP-06678 EMENT VOL-01334-02 PP-00230
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTES.: SEBASTIÃO MACHADO E SUA MULHER
ADV.: PINDARO BORGES ECCARD
RECDOS.: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CHAVES E OUTROS
ADVS.: FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
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