STF RE 95266 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONSISTENTE EM "PRETIUM DOLORIS"
E INSUSCETIVEL DE INDENIZAÇÃO NA ESPÉCIE (RE 84.244 - RJ).
EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, OS HONORARIOS DE
ADVOGADO DEVEM SER CALCULADOS SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS
E UM ANO DAS VINCENDAS.
RE CONHECIDO E PROVIDO, COM ESSA FINALIDADE.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONSISTENTE EM "PRETIUM DOLORIS"
E INSUSCETIVEL DE INDENIZAÇÃO NA ESPÉCIE (RE 84.244 - RJ).
EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, OS HONORARIOS DE
ADVOGADO DEVEM SER CALCULADOS SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS
E UM ANO DAS VINCENDAS.
RE CONHECIDO E PROVIDO, COM ESSA FINALIDADE.Decisão
Indexação
PC0092,HONORARIOS DE ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CULPA CONTRATUAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
- Veja RE 84244.
Número de páginas: 04.
Alteração: 24/07/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 95908
ANO-1982 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 19-03-1982 PP-02235 EMENT VOL-01246-02 PP-00429
RE 98825
ANO-1982 UF-RJ TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 17-12-1982 PP-13214 EMENT VOL-01280-09 PP-02386
RE 95560
ANO-1981 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 05-02-1982 PP-00443 EMENT VOL-01240-02 PP-00598
Data do Julgamento
:
30/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1981 PP-11736 EMENT VOL-01235-02 PP-00477
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
RIO DE JANEIRO)
ADVS.: JORGE ROBERTO DE A. MARANHÃ E OUTROS
RECDO.: SEVERINO DO RAMO
ADVS.: MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS
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