STF RE 95297 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA JA DECIDIDA E TRANSITA EM JULGADO. REAPRECIAÇÃO VEDADA.
DIVERGENCIA INCOMPROVADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MATÉRIA JA DECIDIDA E TRANSITA EM JULGADO. REAPRECIAÇÃO VEDADA.
DIVERGENCIA INCOMPROVADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1277,AÇÃO DEMARCATORIA
CADERNETA DE CAMPO
JUNTADA
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00448 PAR-00002
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00473 ART-00957 ART-00959
ART-00963 ART-00964 ART-00965 ART-00966
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00305
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 01/06/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
10/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1982 PP-09829 EMENT VOL-01269-02 PP-00467
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA DE TERRENOS PRAZERES
ADVS.: CARLOS ALBERTO CHAVES E OUTROS
RECDO.: PROVÍNCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA
ADV.: ANTONIO ALVES PIMENTEL FILHO
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