STF RE 95354 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. MERCADORIA DESTRUIDA.
SUBROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INOCORRENCIA, VEZ QUE A SEGURADA NÃO
TINHA DIREITO A REPETIÇÃO DO TRIBUTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. MERCADORIA DESTRUIDA.
SUBROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INOCORRENCIA, VEZ QUE A SEGURADA NÃO
TINHA DIREITO A REPETIÇÃO DO TRIBUTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TR0518,IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ,IPI,
FATO GERADOR
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00985 INC-00003
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-004502 ANO-1964 ART-00030 ART-00032 PAR-ÚNICO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-75374.
Número de páginas: 6.
Alteração: 23/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
17/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12946 EMENT VOL-01239-06 PP-01934
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: THE LONDON ASSURANCE E OUTRAS
ADVS.: SEBASTIÃO HONORATO DA SILVA E OUTRO
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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