STF RE 95373 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. REGIMENTO INTERNO, ART-325, VIII.
DIVERGENCIA COM A SÚMULA (INEXISTÊNCIA). - INVOCAÇÃO DE DISSIDIO COM
AS SUMULAS 380 E 382 QUE NÃO RESULTOU DEMONSTRADA, COMO ERA MISTER,
PARA VIABILIZAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. REGIMENTO INTERNO, ART-325, VIII.
DIVERGENCIA COM A SÚMULA (INEXISTÊNCIA). - INVOCAÇÃO DE DISSIDIO COM
AS SUMULAS 380 E 382 QUE NÃO RESULTOU DEMONSTRADA, COMO ERA MISTER,
PARA VIABILIZAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0322,CONCUBINATO
SERVIÇOS DOMESTICOS
INDENIZAÇÃO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-01548
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000380
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000382
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-95644, RE-91120.
Número de páginas: 9.
Alteração: 22/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
04/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07351 EMENT VOL-01261-02 PP-00706
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: HILDA SALES CRISTIANO
ADVS.: HAROLDO LINS E SILVA E OUTROS
RECDO.: SIMÃO MANSUR
ADVS.: PAULO DA SILVA PINTO E OUTRO
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