STF RE 95384 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PREVIDENCIA SOCIAL - PENSÃO PREVIDENCIARIA.
HIPÓTESE RESOLVIDA COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, NÃO PREQUESTIONADA
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. OBICE REGIMENTAL AO CONHECIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PREVIDENCIA SOCIAL - PENSÃO PREVIDENCIARIA.
HIPÓTESE RESOLVIDA COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, NÃO PREQUESTIONADA
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. OBICE REGIMENTAL AO CONHECIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0181,PENSÃO PREVIDENCIARIA, COMPANHEIRA, CONCUBINA, DEPENDÊNCIA
ECONÔMICA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-01212
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-000075 ANO-1966 ART-00001
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00004 LET-C
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-97352, RE-90888, RTJ-96/287
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (trabalhista),
previdência social.
Alteração: 05/06/00, (MLR).
Número de páginas: (07).
Alteração: 30/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 101334 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 31-05-1985 PP-08510 EMENT VOL-01380-03 PP-00480
Data do Julgamento
:
27/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1983 PP-16305 EMENT VOL-01313-01 PP-00248
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL- INPS, REPRESEMTADO
PELO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL- IAPAS
ADVS: JOÃO DA SILVA ARAÚJO E OUTROS
RECDO: LEONIDA COLONES DA SILVEIRA
ADVS: HORÁCIO MOREIRA BUENO FILHO E OUTROS
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