STF RE 95387 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE SEGURO. SUICIDIO CUJA PREMEDITAÇÃO O ACÓRDÃO RECORRIDO
NÃO TEVE COMO PROVADA PELO SEGURADOR.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA (INCLUSIVE COM A SÚMULA
105), BEM COMO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 1440, PARAGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 454, NO TOCANTE A QUESTÃO RELATIVA AO "QUANTUM"
DA INDENIZAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONTRATO DE SEGURO. SUICIDIO CUJA PREMEDITAÇÃO O ACÓRDÃO RECORRIDO
NÃO TEVE COMO PROVADA PELO SEGURADOR.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA (INCLUSIVE COM A SÚMULA
105), BEM COMO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 1440, PARAGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 454, NO TOCANTE A QUESTÃO RELATIVA AO "QUANTUM"
DA INDENIZAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0060,SEGURO DE VIDA
SUICIDIO PREMEDITADO
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01440 PAR-ÚNICO
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000105
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 17/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
02/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1982 PP-12565 EMENT VOL-01247-03 PP-00732
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: MONTEPIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL
ADV.: ELVECIO ALVES DE MOURA
RECDO.: ÁNGELO CORTES DE ARAUJO PORTO
ADV.: DOMÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS
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