Indexação TB0014,CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA REAJUSTAMENTO SALARIAL PRINCÍPIO DA ANUALIDADE Legislação LEG-FED CF ANO-1946 ART-00141 PAR-00034 ART-00157 INC-00016 CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1967 ART-00158 PAR-00002 INC-00016 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00018 INC-00002 ART-00019 INC-00001 ART-00020 INC-00001 ART-00021 PAR-00002 INC-00001 ART-00022 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 PAR-00002 ART-00043 INC-00010 ART-00055 ART-00059 ART-00062 ART-00081 ART-00119 INC-00003 LET-A CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00029 ART-00163 PAR-ÚNICO ART-00165 PAR-ÚNICO INC-00002 ART-00165 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 PAR-ÚNICO INC-00006 ART-00165 PAR-ÚNICO INC-00013 ART-00165 PAR-ÚNICO INC-00016 ART-00165 PAR-ÚNICO CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 INC-00019 ART-00166 PAR-00001 ART-00175 PAR-00004 ART-00178 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000008 ANO-1977 LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00217 INC-00005 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED DEC-077077 ANO-1976 ART-00022 ART-00109 INC-00005 ART-00204 CLPS-1976 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEG-FED LEI-006332 ANO-1976 ART-00005 PAR-00001 ART-00005 PAR-00002 LEG-FED SUM ART-00067 ART-00282 ART-00356 (STF). Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. VEJA RE-86595, RTJ-87/273. - Termo(s) de resgate: contribuição previdenciaria, natureza jurídica. Número de páginas: 37. Alteração: 24/04/2012, ACN.