STF RE 95425 / MA - MARANHAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PENHORA EM BEM EXISTENTE NO FORO DA EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIDA A
IMPUGNAÇÃO DO CREDOR, SUBSISTE A PENHORA FEITA, PROSSEGUINDO A
EXECUÇÃO.
RE NÃO CONHECIDO. SÚMULA 279 E 291.
Ementa
PENHORA EM BEM EXISTENTE NO FORO DA EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIDA A
IMPUGNAÇÃO DO CREDOR, SUBSISTE A PENHORA FEITA, PROSSEGUINDO A
EXECUÇÃO.
RE NÃO CONHECIDO. SÚMULA 279 E 291.Decisão
Indexação
PC0894,EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PENHORA
IMPUGNAÇÃO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
24/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12946 EMENT VOL-01239-06 PP-00982
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: FERRAGENS HAGA S/A
ADVS.: WELLINGTON FONTENELE CUNHA E INDÚSTRIA LTDA
RECDO.: PROLAR ENGENHARIA, INCORPORAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADV.: LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO E ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA
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