STF RE 95457 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.
REGIMENTO INTERNO, ART. 308, V. - HIPÓTESE EM QUE O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ESTA SUJEITO A RESTRIÇÃO DO ART. 308, V DO RI, ESTAO
VIGENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.
REGIMENTO INTERNO, ART. 308, V. - HIPÓTESE EM QUE O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ESTA SUJEITO A RESTRIÇÃO DO ART. 308, V DO RI, ESTAO
VIGENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0581,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MANDADO DE SEGURANÇA
MEDIDA CAUTELAR
Legislação
LEG-FED LEI-001533 ANO-1951
ART-00007 INC-00002
LMS-1951 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00005
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000405
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
02/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1982 PP-01867 EMENT VOL-01245-02 PP-00461
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: ANA MARIA CRUZ DE MORAES
RECDO.: M.V. CARDOSO E CIA. LTDA.
ADVS.: IDEL ARONIS E OUTROS
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