STF RE 95501 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPESAS DE RETORNO. INTEMPESTIVIDADE.
O PAGAMENTO INTEMPESTIVO DO PORTE DE RETORNO ACARRETA A DESERÇÃO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 545 DO CPC E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 57
DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESPESAS DE RETORNO. INTEMPESTIVIDADE.
O PAGAMENTO INTEMPESTIVO DO PORTE DE RETORNO ACARRETA A DESERÇÃO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 545 DO CPC E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 57
DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0297,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREPARO
CM0080,TÍTULO DE CRÉDITO
DUPLICATA
ANULAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00545
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00057 PAR-ÚNICO
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 25/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
24/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12947 EMENT VOL-01239-07 PP-01124
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ARAÚJO COSTA
ADVS.: CELSO MANOEL FACHADA E OUTROS
RECDA.: SOFINAL - SOCIEDADE FINANCEIRA NACIONAL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVS.: SONIA RITA CORRÊA DA ROCHA E OUTROS
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