STF RE 95506 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALIMENTOS. REVISÃO DE PENSÃO. ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. - PERDURANDO A
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, A REVISÃO DA PENSÃO SE IMPÕE EM DECORRÊNCIA DA
PROPRIA ATUALIZAÇÃO DA MOEDA, PARA ASSEGURAR A SUA SIGNIFICAÇÃO
ECONÔMICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
ALIMENTOS. REVISÃO DE PENSÃO. ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. - PERDURANDO A
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, A REVISÃO DA PENSÃO SE IMPÕE EM DECORRÊNCIA DA
PROPRIA ATUALIZAÇÃO DA MOEDA, PARA ASSEGURAR A SUA SIGNIFICAÇÃO
ECONÔMICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Indexação
CV0042,ALIMENTOS
PENSÃO ALIMENTICIA
REAJUSTAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00401
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 22/06/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 95506 EDv-AgR
ANO-1983 UF-PR TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 27-10-1983 PP-16700 EMENT VOL-01314-03 PP-00462
Data do Julgamento
:
04/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07351 EMENT VOL-01261-02 PP-00714
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RCTE: MARLY PEREIRA NOGUEIRA
ADV.: ANTONIO CORRÊA DE SOUZA
RECDO.: HELIOS CHASKO
ADVS.: ARLINDO MENDES DE SOUZA E OUTRA
Mostrar discussão