STF RE 95597 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM PROCESSO DE AÇÃO POPULAR PELO JUIZ E
CASSADA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECISÃO
POSTERIORMENTE ANULADA PELO TRIBUNAL PLENO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DA MUNICIPALIDADE QUE FICOU PREJUDICADO DIANTE DA SUPERVENIENCIA DA
SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, TORNANDO DEFINITIVA A
LIMINAR. MATÉRIA QUE FICOU SUJEITA AO CRIVO DA CORTE JUDICIÁRIA
ESTADUAL EM GRAU DE APELAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM PROCESSO DE AÇÃO POPULAR PELO JUIZ E
CASSADA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECISÃO
POSTERIORMENTE ANULADA PELO TRIBUNAL PLENO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DA MUNICIPALIDADE QUE FICOU PREJUDICADO DIANTE DA SUPERVENIENCIA DA
SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, TORNANDO DEFINITIVA A
LIMINAR. MATÉRIA QUE FICOU SUJEITA AO CRIVO DA CORTE JUDICIÁRIA
ESTADUAL EM GRAU DE APELAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Indexação
PC0917,MEDIDA CAUTELAR
LIMINAR
ANULAÇÃO DE SUSPENSÃO
PC0804,AÇÃO POPULAR
MEDIDA CAUTELAR
CASSAÇÃO DOS EFEITOS DE LEI MUNICIPAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004348 ANO-1964 ART-00004
LEG-FED LEI-004717 ANO-1965 ART-00022
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-MUN LEI-009049 ANO-1980
SÃO PAULO, (SP).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 28/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
18/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1984 PP-17480 EMENT VOL-01354-02 PP-00265
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV: MARCELO CINTRA ZARIF
RECDOS: GERALDO PRADO GUIMARÃES E OUTROS
ADVS: LUÍS DE ANDRADE PINA MASSARIOL E OUTROS
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