STF RE 95680 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, SERODIAMENTE ALEGADA, NA APELAÇÃO,
QUANDO, EM OPORTUNIDADES ANTERIORES SE MANIFESTARA A PARTE, SEM A
IMPUGNAR.
PRECLUSAO. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS.
DISSIDIO COM DECISÕES INDICADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, SERODIAMENTE ALEGADA, NA APELAÇÃO,
QUANDO, EM OPORTUNIDADES ANTERIORES SE MANIFESTARA A PARTE, SEM A
IMPUGNAR.
PRECLUSAO. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS.
DISSIDIO COM DECISÕES INDICADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0001,DESAPROPRIAÇÃO
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO
PRECLUSAO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00013 ART-00020 PAR-00004 ART-00243
ART-00244 ART-00245 ART-00249 ART-00327
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000262
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VEJA RE-82288, JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, VOL-22/59.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 24/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
20/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1983 PP-08960 EMENT VOL-01299-01 PP-00272 RTJ VOL-00106-02 PP-00678
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: PARÓQUIA DE SURUBIM, REPRESENTADA PELO VIGÁRIO EM EXERCÍCIO, PADRE JOSÉ TAVARES DO CARMO
ADV.: DORANY SAMPAIO
RECDO.: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADV.: ISAAC PEREIRA DA SILVA
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