STF RE 95688 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO NEGA VIGENCIA AO ART-264 DO CPC O DESPACHO DO JUIZ QUE, A
REQUERIMENTO DO RÉU, E SEM OPOSIÇÃO, ADMITE UM LITISCONSORTE
PASSIVO, COM FUNDAMENTO NO ART-46, II, DO CPC.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
NÃO NEGA VIGENCIA AO ART-264 DO CPC O DESPACHO DO JUIZ QUE, A
REQUERIMENTO DO RÉU, E SEM OPOSIÇÃO, ADMITE UM LITISCONSORTE
PASSIVO, COM FUNDAMENTO NO ART-46, II, DO CPC.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1093,LITISCONSORCIO PASSIVO ,CÍVEL,
ADMISSAO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00046 INC-00002 ART-00049 ART-00264
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00305
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 15
Alteração: 27/06/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
30/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1982 PP-04872 EMENT VOL-01255-02 PP-00534
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: CRUZADA SÃO SEBASTIÃO
ADVS.: JORGE DEMÉTRIO CALILLE MANSSUR, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA,
ANOR BUTLER MACIEL, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
RECDO.: SANURB ENGENHARIA S/A
ADVS.: CRISTINA MINÉ
RECDO.: GUANACENTRO S/A ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO
ADV.: EULÁLIO GERALDO NEVES DUTRA
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