STF RE 95754 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO INICIALMENTE PROPOSTA COMO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, MAS
TRANSMUDADA EM AÇÃO ORDINARIA, FUNDADA NO ARTIGO 639 DO C.P.C.
ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE BASEOU NÃO APENAS EM DADOS JURIDICOS, COMO
EM DEMORADA ANALISE DOS FATOS E DAS PROVAS, INCLUSIVE INTERPRETAÇÃO
DO PRE-CONTRATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE OBJETIVA MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA NO
ARESTO IMPUGNADO - ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA (SÚMULA 282).
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (ART-305 DO ANTERIOR
REGIMENTO INTERNO E SÚMULA 291).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO INICIALMENTE PROPOSTA COMO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, MAS
TRANSMUDADA EM AÇÃO ORDINARIA, FUNDADA NO ARTIGO 639 DO C.P.C.
ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE BASEOU NÃO APENAS EM DADOS JURIDICOS, COMO
EM DEMORADA ANALISE DOS FATOS E DAS PROVAS, INCLUSIVE INTERPRETAÇÃO
DO PRE-CONTRATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE OBJETIVA MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA NO
ARESTO IMPUGNADO - ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA (SÚMULA 282).
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (ART-305 DO ANTERIOR
REGIMENTO INTERNO E SÚMULA 291).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0019,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00639 ART-00640 ART-00641
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-89191, RE-89501, RE-71850, RE-89864, RE-84828.
Número de páginas: 07.
Alteração: 08/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
01/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1983 PP-04151 EMENT VOL-01289-02 PP-00437
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: ISMÊNIA AVELAR JUNQUEIRA AZEVEDO
ADVS.: RAGE CALIL E OUTRO
RECDOS.: GIUSEPPE MANTEGA E SUA MULHER
ADVS.: PHILOMENO J. DA COSTA E OUTROS
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