STF RE 95786 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, INAPLICAVEL A
JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE AS AÇÕES DE USUCAPIAO.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, INAPLICAVEL A
JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE AS AÇÕES DE USUCAPIAO.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0243,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
DESAPROPRIAÇÃO
INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00125 PAR-00002 LET-I
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000250
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VEJA RE-91701.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 95789
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 26-02-1982 PP-01483 EMENT VOL-01243-02 PP-00397
RE 97688
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 08-10-1982 PP-10191 EMENT VOL-01270-03 PP-00853
Data do Julgamento
:
02/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 26-02-1982 PP-01292 EMENT VOL-01243-02 PP-00391
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDOS.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: CÉSAR LACERDA, MARIA DO CARMO CARAVARLIDO
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