STF RE 95857 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. COISA JULGADA. SENTENÇA
ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. - O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR SUA
NATUREZA, PRESSUPOE O PREQUESTIONAMENTO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DAS
QUESTÕES NELE VERSADAS, REGRA ESSA QUE NÃO EXCEPTUA A COISA JULGADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. COISA JULGADA. SENTENÇA
ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. - O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR SUA
NATUREZA, PRESSUPOE O PREQUESTIONAMENTO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DAS
QUESTÕES NELE VERSADAS, REGRA ESSA QUE NÃO EXCEPTUA A COISA JULGADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
IN0025,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00090 ART-00267 INC-00005 INC-00006
ART-00483
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-51906, ERE-87879.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível),
prequestionamento.
Número de páginas: 08.
Alteração: 25/05/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 95857 EDv
ANO-1983 UF-RJ TURMA-TP Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 16-12-1983 PP-20000 EMENT VOL-01321-04 PP-00065
RTJ VOL-00109-01 PP-00246
Data do Julgamento
:
24/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1982 PP-00741 EMENT VOL-01272-02 PP-00480
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PACTE.: ORLANDO ORFEI
ADVS.: JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTROS
RECDA.: MIRALDA BONORA ORFEI
ADVS.: MAURO ATTILIO MELLONE, ARNALDO BRANDÃO E OUTRO
Mostrar discussão