STF RE 96038 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVA. RESCISAO UNILATERAL DE
CONTRATO. A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CONTRATO FOI RESCINDIDO
UNILATERALMENTE PELA RE, INADIMPLINDO OBRIGAÇÃO, ESTA COLOCADA NO
PLANO DA APRECIAÇÃO DA PROVA, CUJO REEXAME E INCABIVEL NESTA
INSTÂNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVA. RESCISAO UNILATERAL DE
CONTRATO. A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CONTRATO FOI RESCINDIDO
UNILATERALMENTE PELA RE, INADIMPLINDO OBRIGAÇÃO, ESTA COLOCADA NO
PLANO DA APRECIAÇÃO DA PROVA, CUJO REEXAME E INCABIVEL NESTA
INSTÂNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0614,LOCAÇÃO DE SERVIÇOS
RESCISAO
UNILATERAL
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00960 ART-01092
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 27/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
25/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1982 PP-05681 EMENT VOL-01258-03 PP-00755
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: PAULO BARRETO DE ARAÚJO E OUTROS
RECDA.: PREMIUM - EDITORA INTERCONTINENTAL LTDA
ADVS.: MÁRIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS
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