STF RE 96052 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONDENAÇÃO DO RÉU POR PRATICA DE HOMICIDIO
QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E SURPRESA. FUNDAMENTAÇÃO DO APELO
EXTREMO, COM BASE NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONDENAÇÃO DO RÉU POR PRATICA DE HOMICIDIO
QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E SURPRESA. FUNDAMENTAÇÃO DO APELO
EXTREMO, COM BASE NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, PLURALIDADE, CRIME QUALIFICADO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
CABIMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, MATÉRIA DE PROVA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PROVA, AUSÊNCIA.
PN0363,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
MOTIVO FUTIL E SURPRESA
PP0264,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-001001 ANO-1969 ART-00069 ART-00070 LET-M ART-00072
INC-00001 ART-00075 ART-00102 ART-00107 ART-00205 PAR-00002
CPM-1969 CÓDIGO PENAL MILITAR
LEG-FED DEL-001001 ANO-1969 INC-00001 INC-00004 ART-00206
PAR-00002 INC-00004 ART-00439 LET-B
CPM-1969 CÓDIGO PENAL MILITAR
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 25/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
16/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1982 PP-08180 EMENT VOL-01264-02 PP-00391 RTJ VOL-00103-02 PP-00845
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: VALDIR PAIANO PEREIRA
ADV.: ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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