STF RE 96058 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CIVIL.
REIVINDICAÇÃO. LOTEAMENTO RURAL.
ILEGITIMIDADE DOS REIVINDICANTES.
REIVINDICAÇÃO DO PROPRIETARIO DE UM LOTE DE PARTE DO LOTE
VIZINHO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, NO LOTEAMENTO, LHE FORA
VENDIDA ÁREA MAIOR. VERIFICAÇÃO PERICIAL DE QUE O LOTE
VIZINHO TAMBÉM NÃO POSSUIA A ÁREA QUE CONSTARA DA VENDA
FEITA. DESCABIMENTO DA ELIMINAÇÃO DO PREJUIZO DE UM COM
O AUMENTO DO PREJUIZO DO OUTRO, O VIZINHO. NÃO HÁ QUE FALAR-SE
EM PRECEDENCIA NO REGISTRO DE TITULOS DE UM LOTE SOBRE O
OUTRO SE A VENDA DE CADA UM FOI FEITA, INDIVIDUALIZADAMENTE,
COM PARTES AUTONOMAS DE UM LOTEAMENTO. E SE SEQUER FOI
CITADO PARA A AÇÃO O PROPRIETARIO DO LOTE CONTIGUO, RESULTANTE
DE SUBDIVISAO DO PRIMITIVO LOTE DOS REUS, NÃO PODERIA
ATINGI-LO SENTENÇA EM AÇÃO DA QUAL ELE NÃO PARTICIPARA.
ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, PARA DAR BASE AO
EXTRAORDINÁRIO, PELA LETRA 'D' DO ART. 119, III, DA
C.F., NÃO PODEM SER CONSIDERADOS SE NÃO DISCUTEM
A TESE DOS AUTOS.
Ementa
- CIVIL.
REIVINDICAÇÃO. LOTEAMENTO RURAL.
ILEGITIMIDADE DOS REIVINDICANTES.
REIVINDICAÇÃO DO PROPRIETARIO DE UM LOTE DE PARTE DO LOTE
VIZINHO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, NO LOTEAMENTO, LHE FORA
VENDIDA ÁREA MAIOR. VERIFICAÇÃO PERICIAL DE QUE O LOTE
VIZINHO TAMBÉM NÃO POSSUIA A ÁREA QUE CONSTARA DA VENDA
FEITA. DESCABIMENTO DA ELIMINAÇÃO DO PREJUIZO DE UM COM
O AUMENTO DO PREJUIZO DO OUTRO, O VIZINHO. NÃO HÁ QUE FALAR-SE
EM PRECEDENCIA NO REGISTRO DE TITULOS DE UM LOTE SOBRE O
OUTRO SE A VENDA DE CADA UM FOI FEITA, INDIVIDUALIZADAMENTE,
COM PARTES AUTONOMAS DE UM LOTEAMENTO. E SE SEQUER FOI
CITADO PARA A AÇÃO O PROPRIETARIO DO LOTE CONTIGUO, RESULTANTE
DE SUBDIVISAO DO PRIMITIVO LOTE DOS REUS, NÃO PODERIA
ATINGI-LO SENTENÇA EM AÇÃO DA QUAL ELE NÃO PARTICIPARA.
ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, PARA DAR BASE AO
EXTRAORDINÁRIO, PELA LETRA 'D' DO ART. 119, III, DA
C.F., NÃO PODEM SER CONSIDERADOS SE NÃO DISCUTEM
A TESE DOS AUTOS.Decisão
Indexação
PC1052,AÇÃO REIVINDICATÓRIA
LOTEAMENTO RURAL
DIVERGENCIA DE ÁREA
PC0717,AÇÃO REIVINDICATÓRIA
LEGITIMIDADE ATIVA
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00524 ART-00859 ART-01105
ART-01114 ART-01136
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00069
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, INADMISSIBILIDADE,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA.
Número de páginas: (08).
Alteração: 09/01/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
09/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1985 PP-09570 EMENT VOL-01382-02 PP-00249
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTES: DANTE SALVADORI E OUTROS.
ADVS: MIGUEL LUIZ CONTE, EULÉLIO MUNIZ, FERNANDO OSTROWSKI E OUTROS.
RECDOS: LIRIO MAGGIONI E SUA MULHER.
ADV: ALDO JOSÉ KAUL.
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00524 ART-00859 ART-01105
ART-01114 ART-01136
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00069
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, INADMISSIBILIDADE,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA.
Número de páginas: (08).
Alteração: 09/01/2012, HMC.
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