STF RE 96345 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ofença à coisa julgada, não comprovada.
RE não conhecido.
Ementa
Ofença à coisa julgada, não comprovada.
RE não conhecido.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Decio Miranda. 2ª T., 26.03.82.
Data do Julgamento
:
26/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1982 PP-04007 EMENT VOL-01252-02 PP-00580
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIA MACIAS GALOFRE
ADVS.: JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE E OUTRO
RECDOS.: MANUEL RODRIGUEZ
ADV.: JORGE DA SILVA BICHARA
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01708
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/06/2014, RFP.
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