STF RE 96400 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCUBINATO E SOCIEDADE DE FATO. PARA SE RECONHECER A QUALIDADE DE
SOCIA A CONCUBINA NÃO BASTA APENAS A EXISTÊNCIA DO CONCUBINATO.
TORNA-SE IMPRESCINDIVEL A COMPROVAÇÃO DA REAL EXISTÊNCIA DE UMA
SOCIEDADE DE FATO, DERIVADA DE ESFORCOS OU CONTRIBUIÇÕES DA
CONCUBINA NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM.
NO CASO NÃO FICOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO, COM
A FORMAÇÃO DE UM PATRIMÔNIO COMUM.
DESDE QUE A CONCUBINA PRESTOU SERVIÇOS DOMESTICOS, REVELANDO
DEDICAÇÃO AO TRABALHO DO LAR, DURANTE O PERIODO DA VIDA EM COMUM,
TORNOU-SE MERECEDORA DE INDENIZAÇÃO, CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
CONCUBINATO E SOCIEDADE DE FATO. PARA SE RECONHECER A QUALIDADE DE
SOCIA A CONCUBINA NÃO BASTA APENAS A EXISTÊNCIA DO CONCUBINATO.
TORNA-SE IMPRESCINDIVEL A COMPROVAÇÃO DA REAL EXISTÊNCIA DE UMA
SOCIEDADE DE FATO, DERIVADA DE ESFORCOS OU CONTRIBUIÇÕES DA
CONCUBINA NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM.
NO CASO NÃO FICOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO, COM
A FORMAÇÃO DE UM PATRIMÔNIO COMUM.
DESDE QUE A CONCUBINA PRESTOU SERVIÇOS DOMESTICOS, REVELANDO
DEDICAÇÃO AO TRABALHO DO LAR, DURANTE O PERIODO DA VIDA EM COMUM,
TORNOU-SE MERECEDORA DE INDENIZAÇÃO, CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE.Decisão
Indexação
CV0006,CONCUBINATO
PARTILHA DE BENS
ESFORCO COMUM
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00145 INC-00004 ART-00192 ART-00207
ART-00230 ART-00256 ART-00258 ART-00262 ART-00330 ART-01216
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01363 ART-01366
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00673
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 PAR-00002 ART-00459
ART-00460 ART-00515 ART-01218 INC-00007
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000380
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000456
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
VEJA RE-79079, RE-91212, RE-85391, RE-81099, RE-83155, RE-81012,
RE-92083.
Alteração: 02/03/00, (SVF).
Número de páginas: 18.
Alteração: 26/06/2012, BHB.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 92083
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 05-06-1981 PP-05397 EMENT VOL-01215-02 PP-00349
RTJ VOL-00102-01 PP-00199
RTJ VOL-00101-01 PP-00323
RE 94243
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 19-03-1982 PP-02234 EMENT VOL-01246-02 PP-00261
RTJ VOL-00104-01 PP-00290
RE 91120
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 02-10-1981 PP-09775 EMENT VOL-01228-01 PP-00323
RE 94431
ANO-1982 UF-MG TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 18-06-1982 PP-05988 EMENT VOL-01259-02 PP-00327
RE 96400 EDv
ANO-1982 UF-PR TURMA-TP Min. SOARES MUÑOZ
DJ 19-11-1982 PP-11786 EMENT VOL-01276-02 PP-00480
RE 99858
ANO-1983 UF-PR TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 13-05-1983 PP-06509 EMENT VOL-01294-05 PP-01243
RE 100364
ANO-1983 UF-PB TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-09-1983 PP-13150 EMENT VOL-01306-02 PP-00463
RE 98800
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 22-06-1984 PP-10134 EMENT VOL-01341-03 PP-00493
RTJ VOL-00111-02 PP-00704
RE 111950
ANO-1988 UF-MG TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 30-09-1988 PP-24987 EMENT VOL-01517-02 PP-00320
Data do Julgamento
:
04/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1982 PP-05463 EMENT VOL-01257-02 PP-00510
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: MARCO ANTÔNIO SOARES PEREIRA
ADVS.: CARLOS FREIRE FARIA, JOSÉ GUILHERME VILLELA E OUTRO
RECDA.: SUELI MONTEIRO MORESHI
ADVS.: WILSON ACCIOLY DE BARROS E OUTROS
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