STF RE 96418 ED-EDv / BA - BAHIA EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (PROVA). REGRAS
TECNICAS. - NA COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, NÃO CABE
TRAZER A CONFRONTO ACORDAOS QUE EXPLICITAM REGRAS TECNICAS
PERTINENTES AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACORDAOS
TRAZIDOS A COLAÇÃO QUE VERSAM SITUAÇÕES E PROPOSIÇÕES JURIDICAS
DIVERSAS DA DECISÃO RECORRIDA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO
CONHECIDOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (PROVA). REGRAS
TECNICAS. - NA COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, NÃO CABE
TRAZER A CONFRONTO ACORDAOS QUE EXPLICITAM REGRAS TECNICAS
PERTINENTES AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACORDAOS
TRAZIDOS A COLAÇÃO QUE VERSAM SITUAÇÕES E PROPOSIÇÕES JURIDICAS
DIVERSAS DA DECISÃO RECORRIDA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO
CONHECIDOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, ACÓRDÃO, PARADIGMA, PROPOSIÇÃO, SITUAÇÃO
JURÍDICA, DIVERSIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, PROVA, AUSÊNCIA.
DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL, INDENIZAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, ÁREA
REMANESCENTE, EXCLUSAO, SERVIÇOS PUBLICOS, BENFEITORIA, VALORIZAÇÃO,
JUROS COMPENSATORIOS, JUROS DE MORA, ACUMULAÇÃO, TERMO INICIAL.
PC0266,EMBARGOS DE DIVERGENCIA ,CÍVEIS,
PROVA DA DIVERGENCIA
REGRAS TECNICAS
Legislação
LEG-FED DEL-003365
ART-00026
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000290
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDOS.
- Veja RE 90656, RE 82110, RE 76351, RE 65346, RE 92817, RE 88982,
RE 92573, ERE 82909, ERE 72950, RE 76439, ERE 88637.
Número de páginas: 16.
Alteração: 16/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
09/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 04-02-1983 PP-00621 EMENT VOL-01281-02 PP-00294
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBTES.: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS E SUA MULHER
ADV.: JOSAPHAT MARILHO
EMBDO.: ESTADO DA BAHIA
ADVS.: DYLSON DORIA, PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO
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