STF RE 96427 ED-EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL - QUE SE ATEM A RENOVAÇÃO DA INCONFORMIDADE QUANTO
AO PREQUESTIONAMENTO RECUSADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
FUNDAMENTO INADMITIDO DE RECUSA DE APLICAÇÃO DE REGRAS TECNICAS, DE
NATUREZA FORMAL, NA LINHA DO ENTENDIMENTO DA CORTE.
AGRAVO REGIMENTO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - QUE SE ATEM A RENOVAÇÃO DA INCONFORMIDADE QUANTO
AO PREQUESTIONAMENTO RECUSADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
FUNDAMENTO INADMITIDO DE RECUSA DE APLICAÇÃO DE REGRAS TECNICAS, DE
NATUREZA FORMAL, NA LINHA DO ENTENDIMENTO DA CORTE.
AGRAVO REGIMENTO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO,
EXPLICITAÇÃO, EXIGÊNCIA.
NORMAS TECNICAS, APLICAÇÃO, RECUSA, FUNDAMENTAÇÃO,
INADMISSIBILIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL, MATÉRIA, DISCUSSÃO, RENOVAÇÃO, REJEIÇÃO.
PC0300,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO EXPLICITO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-75063, RTJ-74/410, RE-78312, RTJ-73/870, RE-77545,
RTJ-67/626, RE-74383, RTJ-65/480, RE-71469, RTJ-66/451, RE-63386,
RTJ-47/201, RE-93383, RE-94594, ERE-89923, RTJ-99/705, AG-73355,
RTJ-93/154, ERE-75829, RTJ-88/873, ERE-80743, RTJ-86/148,
Número de páginas: 07.
Alteração: 20/04/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
16/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1983 PP-11248 EMENT VOL-01302-02 PP-00483
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.: CASA ANGELO BRASILEIRA S/A MODAS, CONFECÇÕES E BAZAR
ADV.: MÁRCIO GONTIJO
AGDO.: ANTÔNIO CAMPOS SOBRINHO
ADVS.: HUGO GUEIROS BERNARDES E OUTROS
Mostrar discussão