STF RE 96435 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TUTELA DE MENOR - ABANDONADO PELO PRETENDIDO PAI E QUE A MÃE - ANTES
DE MORRER - ENTREGOU A VIZINHOS, QUE O RECEBERAM E DELE CUIDAM,
CONVENIENTEMENTE, DESDE ENTÃO.
DIREITO INEXISTENTE DOS PRETENDIDOS TIOS, NÃO COMPROVADA A
PATERNIDADE E HAVENDO DE DEFENDER-SE O INTERESSE DO MENOR.
CIRCUNSTANCIAS DO CASO, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA GUARDA E TUTELA
DOS QUE O RECEBERAM.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
TUTELA DE MENOR - ABANDONADO PELO PRETENDIDO PAI E QUE A MÃE - ANTES
DE MORRER - ENTREGOU A VIZINHOS, QUE O RECEBERAM E DELE CUIDAM,
CONVENIENTEMENTE, DESDE ENTÃO.
DIREITO INEXISTENTE DOS PRETENDIDOS TIOS, NÃO COMPROVADA A
PATERNIDADE E HAVENDO DE DEFENDER-SE O INTERESSE DO MENOR.
CIRCUNSTANCIAS DO CASO, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA GUARDA E TUTELA
DOS QUE O RECEBERAM.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0067,TUTELA
MENOR ABANDONADO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00357 ART-00358 ART-00405
ART-00406 ART-00409 ART-00413
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000883 ANO-1949 ART-00001
LEG-FED DEC-17493A ANO-1927 ART-00043
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
- VEJA RE 93752.
Número de páginas: 05.
Alteração: 27/04/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 10101
JULG-1950 UF-PI TURMA-02 MIN-EDGARD COSTA
DJ 20-07-1950 PP-06400 EMENT VOL-00003-01 PP-00103
Data do Julgamento
:
03/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1983 PP-07882 EMENT VOL-01297-02 PP-00521 RTJ VOL-00106-02 PP-00709
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.: ALEIXO DAS NEVES E SUA MULHER.
ADVS.: LAVÍNIO ABREU CALVÃO E OUTRO.
RECDOS.: FRANCISCO ALTAMIRO PEREIRA JORGE E OUTROS.
ADVS.: ANTERO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO.
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