STF RE 96436 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS A EXECUÇÃO. FALTA DE PREPARO. INCIDENCIA DO ARTIGO 257 DO
C.P.C., E NÃO DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 267 DO MESMO CÓDIGO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO. FALTA DE PREPARO. INCIDENCIA DO ARTIGO 257 DO
C.P.C., E NÃO DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 267 DO MESMO CÓDIGO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1248,EMBARGOS A EXECUÇÃO
PREPARO
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00257 ART-00267 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 09/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
05/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1982 PP-04570 EMENT VOL-01254-03 PP-00695
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: FERNANDO MOURA DE CUNHA LIMA (ESPÓLIO DE0, REP. POR SUA INVENTARIANTE MARLENE MOURA DA CUNHA LIMA
ADV.: RONALDO JOSÉ DA CUNHA LIMA
RECDO.: BANCO ITAÚ S;A
ADVS.: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
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