-ODONTOLOGIA. ESPECIALIDADE DE ELETRORADIOLOGISTA. REGISTRO EM CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. RESOLUÇÃO CFO - 90, DE 14.6.1975, ARTS. 2. E 3., LETRA "M". CURSO DE ELETRORADIOLOGIA EFETUADO NA FACULDADE, ONDE O PROFISSIONAL SE GRADUOU, EM 1953, COM CERTIFICADO EXPEDIDO, A ÉPOCA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA FACULDADE. PROVA DE ANTIGO DESEMPENHO DA ESPECIALIDADE, INCLUSIVE, NO ESTADO E NO INAMPS. A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL, PELA UNIVERSIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ÉPOCA EM QUE A CURSOU, NÃO PODE SER DESCONSIDERADA PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. DECISÃO, QUE GARANTIU O REGISTRO, NÃO CONFLITANTE COM O ART. 153, PARAGRAFO 23, DA CONSTITUIÇÃO, NEM COM AS NORMAS DE DISCIPLINA PROFISSIONAL, MAS ADOTADA COM RESPEITO AO TÍTULO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EXPEDIDO PELA FACULDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGORANTES, A ÉPOCA DE SUA EXPEDIÇÃO, BEM ASSIM EM FACE DO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ESPECIALIDADE, POR MAIS DE VINTE ANOS, INCLUSIVE, EM ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO. SÚMULA N. 400. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.