STF RE 96447 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. OFENSA A DISPOSITIVOS
INDICADOS NO RECURSO - NÃO PREQUESTIONADOS. DISSIDIO INDEMONSTRADO.
DEMAIS DISSO, CORRETA A DECISÃO DO COLENDO TRIBUNAL "A QUO",
ARRIMANDO-SE NOS ELEMENTOS DO PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. OFENSA A DISPOSITIVOS
INDICADOS NO RECURSO - NÃO PREQUESTIONADOS. DISSIDIO INDEMONSTRADO.
DEMAIS DISSO, CORRETA A DECISÃO DO COLENDO TRIBUNAL "A QUO",
ARRIMANDO-SE NOS ELEMENTOS DO PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DECISÃO RECORRIDA, JULGAMENTO, ANTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, ARGÜIÇÃO
DE NULIDADE, IMPROCEDENCIA, PRECLUSAO, OCORRENCIA.
PRECATORIA, EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, SUSPENSÃO, AUSÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, LEI FEDERAL, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, OFENSA, PRE QUESTIONAMENTO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
PROVA.
APELAÇÃO, RAZOES PROCESSUAIS, REPETIÇÃO.
PN0193,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
RECEPTAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00015 PAR-00016
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00180 ART-00288
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00197 ART-00199 ART-00222
PAR-00001 ART-00386 INC-00006
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 26/04/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
17/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1983 PP-08471 EMENT VOL-01298-03 PP-00557
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADV.: ÉLIO NARÉZI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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