STF RE 9653 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO: NÃO
IMPORTA O LUGAR EM QUE VIAJAVA O PASSAGEIRO VITIMADO; A INCOLUMIDADE
DEVE SER GARANTIDA. SALVO CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, OU CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO: NÃO
IMPORTA O LUGAR EM QUE VIAJAVA O PASSAGEIRO VITIMADO; A INCOLUMIDADE
DEVE SER GARANTIDA. SALVO CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, OU CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1958 PP-20732 EMENT VOL-00364-01 PP-00336
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: THE PERNAMBUCO TRANWAYS AND POWER COMP. LIMITED
RECDO.: LUIZ DE MELO REIS, POR SI A SEU FILHO MENOR IMPUEBRE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/12/2015, FSB.
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