- AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPELIDOS, POR UNANIMIDADE NO JULGAMENTO INICIAL DA RESCISÓRIA, OS FUNDAMENTOS DE TER HAVIDO, NO ACÓRDÃO RESCINDENDO, DOLO DA PARTE QUE VENCERA A DEMANDA, EM DETRIMENTO DA VENCIDA; E DE OCORRENCIA DE ERRO DE FATO (ART. 485, III E IX, DO CPC), SUBSISTIU APENAS O FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO A COISA JULGADA (ART. 485, V, DO CPC), EIS QUE, INACOLHIDO ESTE, POR MAIORIA, ENSEJOU OS EMBARGOS INFRINGENTES, AFINAL REJEITADOS. QUANTO AOS OUTROS, JA NÃO PODEM SER QUESTIONADOS, NO EXTRAORDINÁRIO, POR PRECLUSAO, EIS QUE, TENDO SIDO UNÂNIME A DECISÃO, NO QUE LHES DIZ RESPEITO, NÃO HOUVE, QUANTO A ELES, INTERPOSIÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO. REFERENTEMENTE A ALEGADA VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, V, DO CPC), TRATA-SE, AI, DE FUNDAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA, MAS NÃO, POREM, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POIS, CASO CONTRARIO, ESTAR-SE-IA EXAMINANDO, NO ÂMBITO DESTE, OS PRESSUPOSTOS DA DECISÃO RESCINDENDA, E NÃO OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.