STF RE 96620 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL.
1) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SOMENTE EXAMINAVEIS AS VIOLAÇÕES ATINENTES AOS PRESSUPOSTOS DESTA.
2) ACÓRDÃO COM DOIS FUNDAMENTOS. SOMENTE ATACADO UM DELES, SUBSISTE PELO OUTRO A DECISÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL.
1) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SOMENTE EXAMINAVEIS AS VIOLAÇÕES ATINENTES AOS PRESSUPOSTOS DESTA.
2) ACÓRDÃO COM DOIS FUNDAMENTOS. SOMENTE ATACADO UM DELES, SUBSISTE PELO OUTRO A DECISÃO.Decisão
Indexação
PC0879,EXECUÇÃO FISCAL
PENHORA
NULIDADE - PRESCRIÇÃO
PC0389,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
AÇÃO RESCISÓRIA
PC0288,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
FUNDAMENTO INATACADO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00177 ART-00178 PAR-00010
INC-00006
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00798 INC-00001 LET-C
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-002437 ANO-1955
LEG-FED DEC-020910 ANO-1932 ART-00001
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000445
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO :UNÂNIME.
RESULTADO : NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 11/05/2001, SVF.
Alteração: 01/03/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 84336
ANO-1978 UF-PR TURMA-02 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-010
DJ 14-04-1978 PP-02347 EMENT VOL-01091-02 PP-00482
RE 96620 ED
ANO-1986 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO N.PÁG-009
DJ 19-09-1986 PP-17143 EMENT VOL-01433-01 PP-00069
RE 96620 EDv
ANO-1995 UF-RJ TURMA-TP Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-013
DJ 20-04-2001 PP-00137 EMENT VOL-02027-05 PP-01110
Data do Julgamento
:
11/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1984 PP-16451 EMENT VOL-01352-01 PP-00199 RTJ VOL-00112-01 PP-00285
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTES.: MANOEL JOAQUIM PIMENTA VELLOSO E OUTROS
ADVS.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE E OUTROS
RECDOS.: UNIÃO FEDERAL, CIA. AGRÍCOLA E INDUSTRIAL CÍCERO PRADO
ADVS.: CARLOS ROBICHEZ PENNA, MARIA CRISTINA I. PAIXÃO CÔRTES
E OUTROS
RECDOS.: SILVIA LATIF E ESPÓLIO DE PEDRO MONTEIRO DE BARROS LATIF
ADV.: JAYME FERREIRA LANDIM
RECDO.: JOCKEY CLUBE DE PETRÓPOLIS
ADV.: CLÁUDIO LACOMBE (CURADOR)
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