STF RE 96702 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ROUBOS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
ASSALTOS CONCOMITANTES A DUAS PESSOAS, ROUBANDO, OS AGENTES, DE
UMA DELAS, UM RELOGIO E, DA OUTRA, DOIS MIL CRUZEIROS EM DINHEIRO.
CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 51, PARAGRAFO 1., DO C.P.).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ROUBOS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
ASSALTOS CONCOMITANTES A DUAS PESSOAS, ROUBANDO, OS AGENTES, DE
UMA DELAS, UM RELOGIO E, DA OUTRA, DOIS MIL CRUZEIROS EM DINHEIRO.
CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 51, PARAGRAFO 1., DO C.P.).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
ROUBO, VÍTIMA, PLURALIDADE, CONCURSO DE CRIMES, PENA, FIXAÇÃO.
PN0004,PENA
CONCURSO FORMAL
ROUBO CONTRA VITIMAS DIFERENTES
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 PAR-00001 ART-00157 PAR-00002
INC-00001 ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 02/07/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 94791
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 02-10-1981 PP-09778 EMENT VOL-01228-02 PP-00612
RE 94661
ANO-1981 UF-SP TURMA-01 Min. CLOVIS RAMALHETE
DJ 13-11-1981 PP-11415 EMENT VOL-01234-02 PP-00441
RTJ VOL-00099-03 PP-01388
RE 95041
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 06-11-1981 PP-11103 EMENT VOL-01233-03 PP-00782
RE 95068
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 06-11-1981 PP-11103 EMENT VOL-01233-03 PP-00806
RE 95193
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. FIRMINO PAZ
DJ 27-11-1981 PP-12016 EMENT VOL-01236-02 PP-00641
RTJ VOL-00099-03 PP-01399
RE 97503
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 04-02-1983 PP-00621 EMENT VOL-01281-02 PP-00342
RE 95878
ANO-1982 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 24-09-1982 PP-09445 EMENT VOL-01268-02 PP-00507
RE 97601
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 24-09-1982 PP-09447 EMENT VOL-01268-02 PP-00667
RE 97630
ANO-1982 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 24-09-1982 PP-09447 EMENT VOL-01268-02 PP-00685
RE 97653
ANO-1982 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 24-09-1982 PP-09447 EMENT VOL-01268-02 PP-00696
RE 97246
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 08-10-1982 PP-10191 EMENT VOL-01270-03 PP-00709
RE 97726
ANO-1982 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 08-10-1982 PP-10192 EMENT VOL-01270-03 PP-00873
RE 97786
ANO-1982 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 08-10-1982 PP-10192 EMENT VOL-01270-03 PP-00878
RE 97768
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 11-03-1983 PP-02477 EMENT VOL-01286-03 PP-00611
RE 97196
ANO-1982 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 18-03-1983 PP-02979 EMENT VOL-01287-02 PP-00508
RTJ VOL-00105-02 PP-00781
RE 97075
ANO-1982 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 08-04-1983 PP-04152 EMENT VOL-01289-02 PP-00488
RE 99465
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 29-04-1983 PP-05560 EMENT VOL-01292-03 PP-00846
RE 98810
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 13-05-1983 PP-06507 EMENT VOL-01294-05 PP-01112
RE 99586
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 20-05-1983 PP-07059 EMENT VOL-01295-03 PP-00683
Data do Julgamento
:
20/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1982 PP-04271 EMENT VOL-01253-02 PP-00515 RTJ VOL-00103-03 PP-01276
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: JOSÉ FERNANDES DE LIMA
ADV.: LENITA CARSTENS PENTEADO DE REZENDE
Mostrar discussão