STF RE 96778 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO QUE VIOLOU A COISA JULGADA (ART-153, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL). RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO PARA CASSAR
MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
DECISÃO QUE VIOLOU A COISA JULGADA (ART-153, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL). RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO PARA CASSAR
MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Indexação
PC0553,COISA JULGADA ,CÍVEL,
OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00471 ART-00558
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000268
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 27/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
04/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1982 PP-05681 EMENT VOL-01258-03 PP-00843
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: BAMERINDUS S.A - FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVESTIMENTOS
ADVS.: SÉRGIO G. MOREIRA E OUTROS
RECDO.: EDISON LOYOLA ANTUNES
ADVS.: LÚCIO DI PINO NETO E OUTRO
Mostrar discussão