STF RE 9678 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A EXIGÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E NECESSARIA PARA CARACTERIZAR A FIGURA
DO EMPREGADO. O CAIXEIRO VIAJANTE, QUE SERVE A MUITAS FIRMAS, NÃO SE
INCLUI NESSA CONCEITUAÇÃO, PELO QUE ESCAPA A IMPOSIÇÃO DA COTA DE
PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa
A EXIGÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E NECESSARIA PARA CARACTERIZAR A FIGURA
DO EMPREGADO. O CAIXEIRO VIAJANTE, QUE SERVE A MUITAS FIRMAS, NÃO SE
INCLUI NESSA CONCEITUAÇÃO, PELO QUE ESCAPA A IMPOSIÇÃO DA COTA DE
PREVIDENCIA SOCIAL.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
17/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1952 PP-13694 EMENT VOL-00111-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRÁRIOS
RECORRIDOS: FERREIRA VIANA & CIA.
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