STF RE 96780 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOTA PROMISSORIA. VENCIMENTO ANTECIPADO E VENCIMENTO NO CURSO DA
EXECUÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 165, 458 E 535, I E
II, DO C.P.C.
VENCIMENTO NO CURSO DA EXECUÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO EM VIRTUDE DE
CONCORDATA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 400. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO
DEMONSTRADO.
TRÂNSITO EM JULGADO DE QUESTÃO PRELIMINAR QUE FOI REPELIDA, POR
UNANIMIDADE, NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO, E CONTRA O QUAL,
NESSA PARTE, NÃO SE RECORREU EXTRAORDINARIAMENTE, NAQUELA
OPORTUNIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NOTA PROMISSORIA. VENCIMENTO ANTECIPADO E VENCIMENTO NO CURSO DA
EXECUÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 165, 458 E 535, I E
II, DO C.P.C.
VENCIMENTO NO CURSO DA EXECUÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO EM VIRTUDE DE
CONCORDATA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 400. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO
DEMONSTRADO.
TRÂNSITO EM JULGADO DE QUESTÃO PRELIMINAR QUE FOI REPELIDA, POR
UNANIMIDADE, NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO, E CONTRA O QUAL,
NESSA PARTE, NÃO SE RECORREU EXTRAORDINARIAMENTE, NAQUELA
OPORTUNIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0892 , EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NOTA PROMISSÓRIA,
VENCIMENTO ANTECIPADO.
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00126 ART-00762 ART-00904
ART-00915 ART-01530
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00042 PAR-00001 PAR-00002
ART-00050 ART-00055 ART-00165
ART-00456 ART-00458 ART-00462
ART-00499
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00503 PAR-ÚNICO ART-00535
INC-00001 INC-00002 ART-00586
ART-00614 INC-00001 ART-00741
ART-00745
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEC-002044 ANO-1908
ART-00019 INC-00002
Lei Cambial
LEG-FED DEL-007661 ANO-1945
ART-00148 ART-00163
LF-1945 LEI DE FALÊNCIAS
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Alteração: 14/03/06, (SVF).
Número de páginas: 20.
Alteração: 25/06/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
04/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1982 PP-07590 EMENT VOL-01262-03 PP-00771
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: GIL HAITON PEREIRA MIRANDA E SUA MULHER
ADVS.: ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES NETTO E OUTROS
RECDOS.: COOOPERATIVA CENTRAL AGROPECUÁRIA SUDOESTE LTDA. - SUDCOOP
E OUTRO
ADVS.: VICENTE R. T. PGLIESI E OUTRO
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