STF RE 96841 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HERDEIRO APARENTE. ALIENAÇÃO POR ELE FEITA NÃO PODE SUBSISTIR QUANDO
ANULADO O SEU TÍTULO EM VIRTUDE DE AÇÃO ANTERIOR, E NÃO COMPROVADA A
BOA FÉ DO ADQUIRENTE.
2-DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. SÚMULA 291.
3-RE NÃO CONHECIDO, SÚMULA 279.
Ementa
HERDEIRO APARENTE. ALIENAÇÃO POR ELE FEITA NÃO PODE SUBSISTIR QUANDO
ANULADO O SEU TÍTULO EM VIRTUDE DE AÇÃO ANTERIOR, E NÃO COMPROVADA A
BOA FÉ DO ADQUIRENTE.
2-DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. SÚMULA 291.
3-RE NÃO CONHECIDO, SÚMULA 279.Decisão
Indexação
CV0412,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
HERDEIRO APARENTE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00524 ART-01600
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00305 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 83985, RE 84938, RE 93998.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário, reexame de prova.
Número de páginas: 19.
Alteração: 15/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
07/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1983 PP-02475 EMENT VOL-01286-02 PP-00439 RTJ VOL-00105-03 PP-01208
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: LAUDELINO DIAS PINHEIRO E SUA MULHER
ADVS.: RIVADÁVIA XAVIER NUNES, JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE E OUTROS
RECDO.: JOSÉ XAVIER FERRO SOBRINHO
ADVS.: GERALDO SANT'ANA, NAPOLEÃO SANTANA E OUTRO
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