STF RE 96860 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DUPLA APOSENTADORIA.
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE A UNIÃO SE MANIFESTE
SOBRE EDITAL.
Ementa
DUPLA APOSENTADORIA.
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE A UNIÃO SE MANIFESTE
SOBRE EDITAL.Decisão
Indexação
AD0119,DUPLA APOSENTADORIA
FERROVIARIO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00102 PAR-00002 INC-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-001711 ANO-1952 ART-00078
LEG-FED LEI-002284 ANO-1954
LEG-FED LEI-002752 ANO-1956 ART-00001
LEG-FED LEI-003115 ANO-1957 ART-00015
LEG-FED LEI-003780 ANO-1960 ART-00019 ART-00023 ART-00076
LEG-FED DEC-001713 ANO-1939
LEG-FED DEC-002073 ANO-1940
LEG-FED DEC-004746
LEG-FED DEC-019601
LEG-FED DEC-020910 ART-00001
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000371
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.
- VEJA: RE 85185, RTJ 85/939, AR 1097, RTJ 100/147.
Número de páginas: 36.
Alteração: 10/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
11/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1983 PP-15829 EMENT VOL-01312-03 PP-00441
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDOS.: ENEAS MUNIZ DE QUEIROZ E OUTROS
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTRO
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