STF RE 9687 EI / PR - PARANÁ EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ESBULHO. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSARIAS. POSSE
INJUSTA. BOA FÉ. ARTIGO 524 DO CÓDIGO CIVIL. REJEIÇÃO DE EMBARGOS.
O ACÓRDÃO EMBARGADO DE 16. 7. 1945, FOI PUBLICADO NO DIARIO DA
JUSTIÇA DE 11.12.1945 PAGS. 4.273.
Ementa
AÇÃO DE ESBULHO. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSARIAS. POSSE
INJUSTA. BOA FÉ. ARTIGO 524 DO CÓDIGO CIVIL. REJEIÇÃO DE EMBARGOS.
O ACÓRDÃO EMBARGADO DE 16. 7. 1945, FOI PUBLICADO NO DIARIO DA
JUSTIÇA DE 11.12.1945 PAGS. 4.273.Decisão
Rejeitaram os embargos, contra o voto do Sr. Ministro Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
14/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 25-07-1957 PP-08997 EMENT VOL-00306-01 PP-00124
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: BALBINA LEMOS PINHEIRO
EMBARGADO: VIANA, ITIBERÊ LTDA.
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