STF RE 96891 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CIVIL. PROMESSA DE VENDA. ARREPENDIMENTO INJUSTO DOS PROMITENTES
VENDEDORES. PEDIDO DE RESCISÃO IMPROCEDENTE.
Ementa
- CIVIL. PROMESSA DE VENDA. ARREPENDIMENTO INJUSTO DOS PROMITENTES
VENDEDORES. PEDIDO DE RESCISÃO IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
CV0143,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ARREPENDIMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01088 ART-01095 ART-01097
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000649 ANO-1949
LEG-FED DEL-000058 ANO-1937 ART-00022
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE 68705, RTJ-53/696.
Número de páginas: 7.
Alteração: 12/03/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 17274
JULG-1950 UF-SP TURMA-02 MIN-EDGARD COSTA
DJ 01-02-1951 PP-00913 EMENT VOL-00031-02 PP-00666
Data do Julgamento
:
08/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-00749 EMENT VOL-01342-05 PP-00898
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ AMARAL DE ALMEIDA
ADVS. : AGOSTINHO GOMES E OUTRO
RECDOS. : NEYZIR DE ALMEIDA COUTO E SUA MULHER
ADV. : RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS