main-banner

Jurisprudência


STF RE 96911 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Correção monetária. Validade da cláusula contratual que a institui. Recurso extraordinário de que se não conhece.
Decisão
Não se conheceu do recurso. Decisão unânime. 1ª Turma, 11.05.1982.

Data do Julgamento : 11/05/1982
Data da Publicação : DJ 28-05-1982 PP-05114 EMENT VOL-01256-03 PP-00804
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SOARES MUNOZ
Parte(s) : RECTE. : IOLANDA MARTINS GUIMARÃES ADVS. : SÉRGIO GONZAGA DUTRA E OUTROS RECDO. : COLMEIA - ASSOCIAÇÃO DE PAUPANÇA E EMPRÉSTIMO ADVS. : LUIZ ROBERTO PASSANI E OUTRO
Mostrar discussão