STF RE 96916 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE EM VIRTUDE DO OBICE DO
ART-325, VIII, DO REGIMENTO INTERNO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE EM VIRTUDE DO OBICE DO
ART-325, VIII, DO REGIMENTO INTERNO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA.Decisão
Indexação
PC1278,LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
ARBITRAMENTO
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00117 ART-00119 INC-00003 LET-A
LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00535 INC-00002 ART-00543
PAR-00002 ART-00560 ART-00561 ART-00607 ART-00611
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00306 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 27/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
18/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1982 PP-05682 EMENT VOL-01258-03 PP-00914
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
ADVS.: DAIR JOSÉ B. DE OLIVIERA E OUTROS
RECDO.: PEDRO VITALI OU PEDRO ANTONIO VITALI (ESPÓLIO DE) RESPRESENTADO
POR SUA INVENTARIANTE NOÊMIA LINHALIS VITALI
ADV.: OTÁVIO LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO
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