STF RE 96935 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DE CONFORMIDADE COM O ART. 325, VII, DO RI, DESCABE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL RELATIVA A
DESPESAS E MULTAS, SALVO AS EXCESSÕES DO "CAPUT" DO MESMO ART. 325.
HONORARIOS DE ADVOGADO. COMPREENDEM-SE OS HONORARIOS DE ADVOGADO.
ENTRE AS DESPESAS JUDICIAIS. PRECEDENTE : RE 96.838.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
DE CONFORMIDADE COM O ART. 325, VII, DO RI, DESCABE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL RELATIVA A
DESPESAS E MULTAS, SALVO AS EXCESSÕES DO "CAPUT" DO MESMO ART. 325.
HONORARIOS DE ADVOGADO. COMPREENDEM-SE OS HONORARIOS DE ADVOGADO.
ENTRE AS DESPESAS JUDICIAIS. PRECEDENTE : RE 96.838.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0126,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CIVEL0, QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL
CIVIL,
DESPESAS E MULTAS ,HONORARIOS DE ADVOGADO,
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Alteração: 07/06/00, (MLR).
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/07/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 96838
ANO-1982 UF-RJ TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 11-06-1982 PP-05632 EMENT VOL-01258-03 PP-00870
AI 88418 AgR
ANO-1982 UF-RJ TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 03-09-1982 PP-08501 EMENT VOL-01265-02 PP-00546
RE 97658
ANO-1982 UF-PI TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 15-10-1982 PP-10446 EMENT VOL-01271-03 PP-00817
AI 89656 AgR
ANO-1982 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 26-11-1982 PP-12122 EMENT VOL-01277-02 PP-00368
RE 99690
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 03-06-1983 PP-07885 EMENT VOL-01297-04 PP-00999
RTJ VOL-00106-01 PP-00433
RE 97132
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 10-06-1983 PP-08472 EMENT VOL-01298-03 PP-00609
RE 97815
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 17-06-1983 PP-08962 EMENT VOL-01299-02 PP-00458
RE 97157
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 24-06-1983 PP-09476 EMENT VOL-01300-02 PP-00429
RE 99418
ANO-1983 UF-AL TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 02-09-1983 PP-03148 EMENT VOL-01306-02 PP-00282
RE 99690 EDv-AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-TP Min. SOARES MUÑOZ
DJ 30-09-1983 PP-14967 EMENT VOL-01310-04 PP-00686
AI 96610 AgR
ANO-1984 UF-SC TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 15-06-1984 PP-09795 EMENT VOL-01340-03 PP-00565
RE 101596
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 22-06-1984 PP-00137 EMENT VOL-01341-04 PP-00846
AI 99878 AgR
ANO-1984 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 30-11-1984 PP-20445 EMENT VOL-01360-04 PP-00770
RE 102415
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 22-03-1985 PP-03627 EMENT VOL-01371-03 PP-00576
AI 106571 AgR
ANO-1986 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 07-03-1986 PP-02845 EMENT VOL-01410-04 PP-00767
AI 107449 AgR
ANO-1986 UF-MT TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 09-05-1986 PP-07630 EMENT VOL-01418-03 PP-00525
RE 105832
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 18-09-1987 PP-19672 EMENT VOL-01474-02 PP-00335
Data do Julgamento
:
03/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1982 PP-08181 EMENT VOL-01264-02 PP-00467
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO ROBERTO KUCHENMEISTER DE MEMÓRIA, REPRESENTADO POR
SUA MÃE KARIN ASTRIED FREIA KUCHENMEISTER
ADV.: EDSON DE SOUZA CARVALHO MIRANDA
RECDO.: ROSÁRIO SCIORTINO
ADV.: CÉLIO AVELINO DE ANDRADE
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