STF RE 96942 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUTIVO FISCAL. LICITA E A CITAÇÃO DO SOCIO-GERENTE DE SOCIEDADE
LIMITADA IRREGULARMENTE DISSOLVIDA NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL
TRIBUTÁRIO.
RE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL. LICITA E A CITAÇÃO DO SOCIO-GERENTE DE SOCIEDADE
LIMITADA IRREGULARMENTE DISSOLVIDA NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL
TRIBUTÁRIO.
RE CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0871,EXECUÇÃO FISCAL
CITAÇÃO
DIRIGENTE
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00568 INC-00005 ART-00592 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00135 INC-00001 ART-00135
INC-00003 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-85764, RE-85463, RE-94697, RE-83357, RE-70870, RE-80249.
Número de páginas: 06.
Alteração: 18/06/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 107330
ANO-1985 UF-RJ TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 22-11-1985 PP-21344 EMENT VOL-01401-04 PP-00711
RE 106647
ANO-1989 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 24-02-1989 PP-01897 EMENT VOL-01531-04 PP-00617
Data do Julgamento
:
11/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1982 PP-07590 EMENT VOL-01262-03 PP-00824
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: MERONIA COELHO AMORIM E OUTRO
RECDO.: MARMORARIA AREAL LTDA.
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