STF RE 96949 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO E O SACADO, QUE NÃO ACEITOU A DUPLICATA, CAMBIARIAMENTE OBRIGADO
PELO TÍTULO.
O AVALISTA DO SACADOR E RESPONSÁVEL PELO ACEITE E PAGAMENTO.
O PROVIMENTO DO APELO DO SACADO NÃO AFETA A PROCEDENCIA DA AÇÃO
CONTRA O AVALISTA, QUE NÃO RECORREU.
RE NÃO CONHECIDO, SUMULAS 279, 282 E 400.
Ementa
NÃO E O SACADO, QUE NÃO ACEITOU A DUPLICATA, CAMBIARIAMENTE OBRIGADO
PELO TÍTULO.
O AVALISTA DO SACADOR E RESPONSÁVEL PELO ACEITE E PAGAMENTO.
O PROVIMENTO DO APELO DO SACADO NÃO AFETA A PROCEDENCIA DA AÇÃO
CONTRA O AVALISTA, QUE NÃO RECORREU.
RE NÃO CONHECIDO, SUMULAS 279, 282 E 400.Decisão
Indexação
CM0121,TÍTULO DE CRÉDITO
DUPLICATA
COBRANÇA
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00429
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00459 ART-00460 ART-00467
ART-00068 ART-00472 ART-00509 PAR-ÚNICO ART-00583
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005474 ANO-1968
LEG-FED DEL-000436 ANO-1969
LEG-FED DEC-057690 ANO-1966 ART-00001 ART-00002 ART-00003
ART-00007 ART-00020 ART-00022
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 25/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
15/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07676 EMENT VOL-01261-03 PP-01011 RTJ VOL-00103-02 PP-00880
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS MANOEL RAFAEL ROMANI CANAS
ADV.: JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO
RECDO.: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
ADVS.: PAULO S. M. LEÃO JÚNIOR E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00429
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00459 ART-00460 ART-00467
ART-00068 ART-00472 ART-00509 PAR-ÚNICO ART-00583
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005474 ANO-1968
LEG-FED DEL-000436 ANO-1969
LEG-FED DEC-057690 ANO-1966 ART-00001 ART-00002 ART-00003
ART-00007 ART-00020 ART-00022
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 25/06/2012, SIR.
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