STF RE 97084 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LEI N. 1.756/52 - RECURSO NÃO EXPLICITO QUANTO A LETRA 'A' E
INCABIVEL QUANTO A LETRA 'D' (SUMULAS 369 E 291) E ART. 305 DO RISTF).
OBICE DO ARTIGO 308, VIII DO R.I.S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LEI N. 1.756/52 - RECURSO NÃO EXPLICITO QUANTO A LETRA 'A' E
INCABIVEL QUANTO A LETRA 'D' (SUMULAS 369 E 291) E ART. 305 DO RISTF).
OBICE DO ARTIGO 308, VIII DO R.I.S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0373,EX-COMBATENTE
APOSENTADORIA
PROVENTOS
TB0397,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED LEI-001756 ANO-1952
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00305 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000369
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 27/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
06/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1983 PP-07882 EMENT VOL-01297-02 PP-00545
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ MARTINS DO PRADO E OUTROS.
ADVS.: ULISSES RIEDEL DE RESENDE E OUTROS.
RECDO.: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - IAPAS.
ADVS.: J . A. CARDOSO MONTEIRO E OUTROS.
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-001756 ANO-1952
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00305 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000369
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 27/04/2012, LRS.
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